Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nestasemana,projeto de lei (4385/94), do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica. Pelo texto,é obrigatória a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
O texto é o de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP)m que entende que “a presença do farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa assistência”, justificou o deputado.
Atualmente, a legislação já exige a presença de um técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia (DRF), durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, mas admite o prático de farmácia em localidades onde falte o profissional exigido.
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) argumenta que os empresários das pequenas cidades não terão como arcar com o custo da contratação de farmacêuticos. "Vai fechar todas as farmácias do interior, das pequenas cidades. A Consolidação das Leis do Trabalho não permite que o farmacêutico dê 24 horas. Terão que ser contratados três farmacêuticos", afirmou.
O texto aprovado estabelece que o farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando esforços no sentido de promover o uso racional dos medicamentos.
O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico, e caso ocorra o desligamento do responsável técnico, o estabelecimento deverá contratar outro no prazo máximo de 30 dias.
Devido a mudanças introduzidas no texto, na Câmara, a matéria retornará ao Senado.
