A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
Um grupo de indígenas fez um protesto contra o Projeto de Lei e bloqueou um trecho BA-001, em Ilhéus, no sul da Bahia, nesta terça-feira (30). Segundo Polícia Rodoviária Estadual, a manifestação começou por volta das 14h e foi finalizada às 20h.
Durante as seis horas de manifestação, os indígenas liberaram a pista a cada uma hora, para que os veículos pudessem passar.
Houve também manifestação na BR-101, em Camacan, no sul do estado, onde a rodovia ficou interditada por três horas seguidas durante esta terça-feira.
Mas os protestos não aconteceram só na Bahia: cidades como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro também registraram atos ou bloqueios de rodovias.
Todos as ações aconteceram nesta terça por causa da votação da PL, que estava prevista para acontecer na Câmara dos Deputados, em Brasília. Até as 20h, a sessão ainda não havia sido finalizada.
Caso seja aprovada, a PL prevê que os povos indígenas tenham direito apenas às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
Foto: Reprodução TV Santa Cruz
