O Plenário da Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em segunda e última votação, Projeto de Lei 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 8%, retroativo aos salários de fevereiro dos servidores públicos municipais. A medida beneficia 3.267 funcionários abrangidos pela Lei Municipal nº 969, de 19 de dezembro de 2014.
Plenário da Câmara Municipal
Medida atinge 3.267 funcionários da prefeitura em diversos cargos
Sugestão de legenda - Medida atinge 3.267 funcionários da prefeitura em diversos cargos
O PL 08/2026 que aguarda sanção do prefeito, também reajusta salários dos Procuradores Jurídicos do Município e autoriza o enquadramento de carreira dos servidores efetivos, mediante progressão horizontal escalonada até três classes, fazendo cada servidor avançar de 2% a 6% na Basa Salarial conforme o tempo de carreira.
Servidores que completarem o tempo para uma nova progressão após o mês de julho só vão poder requerer novo enquadramento em maio de 2027, sem efeito financeiro retroativo. O prefeito Robério Oliveira (PSD) tem prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar as progressões.
Pela nova regra, o menor salário, correspondente aos servidores com apenas a Alfabetização, será de R$ 1.643,41.
Fonte: As informações são de Ascom/CME – Fotos Milton Guerreiro
