O prefeito de Itagimirim, Luizinho (Podemos), foi multado em R$ 5 mil, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por promoção pessoal por ocasião da distribuição de pescados, no valor de R$ 76.780,00, para famílias carentes no período da Semana Santa de 2021 no município do extremo sul baiano. A representação foi movida pelo ex-prefeito da cidade Giovanni Brillantino e por Rodrigo Oliveira Moreira.
Os conselheiros acataram a denúncia na sessão da 1° câmara desta quarta-feira (25). O conselheiro Francisco Netto foi o relator do processo.
Segundo os denunciantes, a prefeitura de Itagimirim contratou empresa visando a aquisição de 5,5 toneladas de peixes para doação a famílias carentes cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contudo, a distribuição dos peixes foi realizada para todos os moradores do município, e não somente para a população carente, o que configurou desvio de finalidade.
Além disso, consta nas razões da denúncia, que o prefeito aproveitou a distribuição para se autopromover, com propósito político-eleitoral. Ele mesmo fez questão de entregar pessoalmente os alimentos a centenas de famílias carentes, “como se os mesmos houvessem sido adquiridos com recursos pessoais, e ainda utilizando toda a máquina pública na autopromoção”.
Para o conselheiro relator Francisco Netto, as imagens demonstram, de forma clara, a intenção do denunciado de se utilizar de uma ação governamental importante para se autopromover. Não restando assim, segundo o relator, “dúvidas sobre a sua intenção de se vincular pessoalmente, com ganhos políticos óbvios, à atividade patrocinada pelo Prefeitura de Itagimirim”.
Considerou procedente, ainda, a constatação de desvio de finalidade da ação realizada, que incluiu todos os munícipes, sem nenhuma distinção, ignorando o que previa a Ata de Registro de Preços nº 01/2021, que destinava os alimentos adquiridos “a famílias carentes cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa proporcional à conduta praticada pelo prefeito. Cabe recurso da decisão.
Foto: Divulgação
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