A prefeitura de Eunápolis publicou edital de convocação nesta sexta-feira (6) para realização de audiência pública no próximo dia 13 para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis, às 16h.
De acordo com o edital, serão apresentados estudos técnicos em atendimento ao disposto nos artigos 11, inciso IV e 19, §5º da Lei Federal n.º 11.445/2007, e aos artigos 26, inciso II e 39, inciso IV do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010.
“Os interessados em se manifestar verbalmente na Audiência Pública deverão necessariamente preencher o Formulário para Manifestação Verbal, disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Eunápolis – BA, no link: eunapolis.ba.gov.br e encaminhá-lo ao endereço físico na Rua do Ceasa nº. 30, Bairro Centauro, Eunápolis, Bahia, aos cuidados do Comitê Gestor do Plano Estratégico para Gestão da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Eunápolis, até o dia 12/12/2019, às 12:00 h”, diz o edital.
“Comunica-se ainda, que os estudos técnicos que compõe a minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgotamento Sanitário, com todos os fundamentos e metodologia, encontram-se disponíveis para consulta pública, para recebimento de sugestões, críticas, contribuições e comentários. Sendo que, as sugestões, críticas, contribuições e comentários propostos pelos interessados deverão necessariamente seguir o Formulário para Recebimento de Contribuições”, conclui o documento.
