O eleitor com três ausências nas últimas eleições que não fez justificativa tem até o dia 2 de maio para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral ou pode ter o título cancelado. Na Bahia, 147.499 eleitores estão com títulos irregulares por contabilizar três ausências nas últimas eleições. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Conforme o TRE-BA, o prazo determinado só vale para quem contabiliza três ausências nas últimas eleições. Se o eleitor deixar de comparecer a dois turnos de uma mesma eleição, por exemplo, ele soma duas ausências. Isso porque a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.
A medida também só vale para quem não justificou a ausência ou não pagou as multas correspondentes. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Ficam excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar – Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio do site Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Biometria – Eleitores com inscrição eleitoral em Salvador e em mais 51 cidades baianas devem comparecer aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia e realizar o recadastramento biométrico obrigatório. O chamado começou no dia 1º de fevereiro. O prazo vai até 31 de janeiro de 2018.
Gradativamente, segundo o TRE-BA, todos os 10.590.827 milhões de eleitores da Bahia deverão ser biometrizados. Na capital baiana, são 1.956.112 eleitores aptos. Em toda a Bahia, o recadastramento biométrico já foi concluído em apenas 42 das 417 cidades do estado.
O processo do cadastro biométrico no estado começou no ano de 2009 pelo município de Pojuca. Na eleição de 2010, os eleitores da cidade já votaram adotando o reconhecimento das digitais.
De acordo com o TRE-BA, o procedimento tem por objetivo oferecer mais segurança ao processo eleitoral e, além disso, compor futuramente o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN), que visa unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros.
O recadastramento biométrico deve ser realizado em cartório eleitoral ou posto da Justiça Eleitoral.
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