O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (22), as contas do prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, relativas ao exercício de 2015. A relatoria multou o gestor em R$ 10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 780.731,21, com recursos pessoais, sendo R$ 737.898,99 referentes a execução de despesas sem comprovação documental e R$ 42.832,22 pelo pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.
O pronunciamento técnico registrou a ocorrência de irregularidade de singular gravidade não justificada pela defesa, em razão da abertura de crédito no valor de R$ 1.085.740,00, sem o devido suporte legal. As autorizações existentes até aquele momento para abertura de créditos suplementares, no total de R$ 140.693.853,00, não ofereceram saldo suficiente para conferir legalidade ao valor do crédito aberto, considerando que já tinha sido utilizada a quantia de R$ 140.667.101,10 e restava apenas o saldo de R$ 26.751,90, inferior, portanto, ao valor aberto.
A relatoria também identificou inconsistências em processos de pagamento, envolvendo despesas com viagens sem discriminação do motivo, ausência de comprovação da execução dos serviços, não apresentação de notas fiscais e/ou recibo e a realização de despesas sem as devidas comprovações e/ou formalizações, no montante total de R$ 737.898,99 – valor que o prefeito deverá devolver aos cofres públicos. Contudo, ainda cabe recurso da decisão.
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