O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou nesta quarta-feira (7) a decisão da juíza eleitoral de Itabuna que havia indeferido a chapa de Fernando Gomes (DEM) para concorrer à eleição no município.
A impugnação da chapa de Fernando Gomes havia sido motivada pelo fato de o candidato eleito ter condenações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado.
A corte deferiu a chapa após a defesa apresentar um fato novo, uma liminar suspendendo a condenação no Tribunal de Contas do Estado e efeitos suspensivos das condenações no TCU. Com essa decisão, Fernando Gomes está livre para ser diplomado e empossado prefeito de Itabuna.
O Ministério Público deverá entrar com embargo de declaração da decisão desta quarta-feira. Segundo informações, o MP vai juntar o acórdão do Tribunal de Contas da União que rejeitou por unanimidade as contas de Fernando.
