O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Britto, relativas ao exercício de 2015. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (11).
Foram 4 votos favoráveis contra 2 contrários. A decisão contrariou o voto do relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, que opinou pela rejeição das contas em razão da extrapolação do índice previsto para gastos com pessoal. A prefeita, porém, foi multada em R$15.000,00 pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico.
A despesa total com pessoal da prefeitura alcançou o percentual de 57,54%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite máximo de 54%. Cabe recurso da decisão.
