Estimativa do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que menos de 1% dos homicídios registrados no Brasil é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos. Na última terça-feira (3), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Esse percentual equivaleria a cerca de 500 casos por ano, tendo como referência o total de 56.337 homicídios registrados no Brasil em 2012, ano base das estimativas.
A ideia dos parlamentares é poder criminalizar jovens com mais de 16 anos que cometerem crimes hediondos, que são homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado de morte, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Conforme as estatísticas oficiais, o homicídio não é a principal razão das internações de menores. No Rio de Janeiro e em São Paulo, ela é a quarta causa, atrás de roubo, tráfico de drogas e furto.
Segundo o Diário de São Paulo, se aprovada sem alterações, a PEC pode fazer transferir dois em cada três adolescentes que cumprem medida de internação para as prisões.
Hoje, a população carcerária brasileira é estimada em mais de 500 mil presos e com um déficit de vagas de 40%.
A PEC será discutida agora por uma comissão especial da Câmara.
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