Em Eunápolis, a Prefeitura Municipal cassou, por decreto datado de 10 deste mês, mas só publicado no Diário Oficial do Município ontem, os alvarás de 63 falsos táxis.
São alvarás emitidos nos últimos anos por gestores em favor de pessoas que não pretendiam atuar como taxistas, mas, apenas, sonegar impostos na compra de veículos, quase sempre de luxo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos quais os taxistas estão isentos.
Coma as isenções que são concedidas aos taxistas por lei, o preço de um automóvel pode diminuir até 30% - a depender do modelo do veículo.
A recomendação foi feita pelo procurador da República Fernando Zelada, que em março de 2010 instaurou procedimento para apurar a sonegação fiscal, após receber denúncia da diretoria da Associação dos Taxistas de Eunápolis (ATE).
O “derrame” de alvarás a falsos taxistas foi tratado em março deste ano, na casa legislativa, pelo atual presidente da ATE, Josué Sacramento, que, fazendo uso da Tribuna da Câmara, durante a sessão, prestou esclarecimentos aos vereadores que, na sessão anterior, haviam feito questionamentos sobre a associação. Na ocasião, Josué afirmou não saber quantos alvarás foram emitidos de forma irregular.
Nesta terça-feira, a reportagem falou com o presidente da associação, que afirmou ter conhecimento do decreto e estar checando os nomes que constam da relação de alvarás cassados, já tendo identificado dez nomes que foram incluídos indevidamente. “Vamos conferir todos os nomes com os registros da associação e recorrer nos casos que for necessário”, esclareceu Josué.
A reportagem não pôde falar com o titular da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTTRAN) do município, cujo cargo está vago. Mas apurou que não é conhecido o número de alvarás que deverão ser cassados, uma vez que o trabalho de identificação dos veículos que utilizam indevidamente as placas vermelhas que identificam os táxis ainda está em curso.
Outra informação obtida no órgão dá conta de que algumas pessoas possuidoras de veículos que têm placas vermelhas ilegais já pediram a baixa dessas placas, buscando regularizar a situação dos veículos. A venda de um automóvel nessas condições foi, inclusive, desfeita.
Não foi possível também falar com o procurador da República.
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