Porto Seguro: MPF dá prazos para Dnit reconstruir e sinalizar trecho destruído pelo mar

Por: Redação Atlântica News
07/08/2017 - 23:44:14

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) autuou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para conservar a BR-367 no trecho atingido pela erosão causada há mais de um ano pelo mar em Porto Seguro. O estado da via tem assustado os motoristas e pedestres.

O MPF apontou que a rodovia está parcialmente destruída no trecho da praia de Ponta Grande. Em outubro do ano passado, após o MPF instaurar inquérito para verificar o estado da rodovia e solicitar do Dnit informações sobre as providências tomadas, o departamento informou que não tinha orçamento para reconstrução da via naquele momento e que o trecho não tinha sido contemplado com verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Já em abril deste ano, o Dnit informou que aguardava os recursos pedidos na lei orçamentária de 2017 e que havia solicitado a uma empresa contratada a criação de uma terceira faixa, para deslocamento da rodovia no trecho que estava destruída. A medida, no entanto, foi insuficiente, segundo a ação civil pública.

“Sinalização insuficiente para preservação da segurança viária durante o dia, e totalmente inexistente no período noturno, o que compromete ainda mais a situação da rodovia e potencializa a ocorrência de acidentes”, diz o documento. O procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho ressaltou que o risco é concreto e iminente “e a tendência é que a situação se agrave com as chuvas que atingem a região há mais de 20 dias”.

O ministério público definiu os seguintes prazos para o Dnit cumprir, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento:

60 dias – Realizar a construção da terceira faixa para isolamento do trecho destruído;

90 dias – Apresentar estudo de viabilidade e orçamentário de alternativa para construção da via fora da área de incidência das marés;

360 dias – Iniciar construção da BR-367 fora da área de incidência das marés.