A exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento, que estavam previstos para o dia 1º de junho, só valerão a partir de 3 de novembro. A informação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). É a terceira vez que o início da fiscalização é adiado.
Contudo, em vários Estados, como a Bahia, já foi iniciada a fiscalização, no dia 1º, obedecendo a determinação feita em março pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Multas por falta de habilitação já expedidas.
A mudança de data ocorreu por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio.
O Denatran justificou a falha dizendo que só tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo no dia que seria iniciada a exigência, após consulta jurídica.
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