Foi publicada no Diário Oficial, na última segunda-feira (23), a lei 13.290, que altera o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, daqui a 45 dias o condutor será obrigado a manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.
Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. A Polícia Rodoviária Federal informa que irá usar este período até a lei entrar em vigor para orientar os motoristas durante as abordagens e em ações educativas.
Atualmente, só é exigido o uso de farol durante à noite e em túneis, independentemente do horário do dia.
MultaInfrações no trânsito podem impactar rotina financeira mais do que muitos imaginam
JustiçaOAB Bahia protocola representação contra capitão da PM por condução irregular de advogada durante ação policial
EunápolisCâmara de Eunápolis aprova Dia Mundial de Zero Discriminação pelo fim das desigualdades
