Seguindo determinação da Lei Municipal 746/2010, o Departamento Municipal de Trânsito da Prefeitura de Eunápolis está convocando todos os prestadores de serviço de motofrete para cadastramento e recadastramento junto ao DMTTRAN.
O prazo estipulado é até dia 27 de fevereiro, e os prestadores deste tipo de serviço devem comparecer ao Departamento de Trânsito, na Rua Abílio Preto, 40 – Centauro, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 16h, portando toda a documentação necessária.
De acordo com o diretor do Detran municipal, Carlos Alberto Barros Ferreira, o Código Municipal de Trânsito estabelece que é caracterizado como motofrete todo tipo de serviço de entrega sobre duas ou três rodas, a exemplo das pizzarias, lanchonetes, gás, água, abatedouros, bares, mercados, pet-shops, lavanderias, dentre outras empresas que realizam serviços de entrega.
Ferreira explicou ainda que, no caso das empresas, devem portar a documentação da pessoa jurídica, de cada um dos entregadores e do veículo, bem como quando se trata de pessoa física sem empresa que realize o serviço. “Tendo em vista que motofrete e mototáxis são dois serviços diferenciados e precisam de autorizações distintas”, completou.
Para regulamentação, o prestador deve realizar o cadastro no DMTTRAN que realiza a vistoria do veículo em questão e emite as taxas para emissão do alvará. “Caso todos os documentos estejam a contento e o veículo passe na inspeção, o prazo médio é de 48 horas após pagamento das taxas para emissão do alvará”, concluiu Ferreira.
Confira as documentações necessárias através do telefone (73) 3281-1421, do DMTTRAN.
