Uma portaria publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União inclui atendimento a vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida
também define atenção integral na parte de medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais.
Ainda segundo a portaria, o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses. A monitoração, a cada três meses, ficará a cargo do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde.
Em 1° de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no SUS a vítimas de violência sexual.
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