Campanha da Fraternidade 2014

Por: Assessoria de Comunicação
13/03/2014 - 23:19:49

Que será lançada logo após o Carnaval, tem como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e pretende se tornar uma espécie de “roteiro de conscientização, prevenção, denúncia, reinserção social e incidência política como eixos integrantes do processo de enfrentamento ao tráfico humano”, conforme destaca em entrevista o Bispo da Diocese do Descobrimento, Dom José Edson de Oliveira. O lema da campanha: “É para a Liberdade que Cristo nos libertou”, foi inspirado na carta aos Gálatas (5, 1).

“Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus” são objetivos gerais da Campanha deste ano, completa Dom José Edson.

O Tráfico Humano caracteriza-se pela ampla estrutura do crime organizado, em rotas nacionais e internacionais e internacionais, pela invisibilidade ajudada pela falta de denúncia e pelo aliciamento e a coação. Suas principais modalidades são: Tráfico para exploração no trabalho, para exploração sexual, para extração de órgãos, para adoção de crianças, para exploração da força de trabalho, para atividade ilícita.

Fatores como a globalização e a competição econômica têm provocado migrações de pessoas em busca de melhores condições de trabalho e de vida. Essas pessoas tornam-se vulneráveis perante a ação de tráfico humano. Temos que distinguir na migração atual, tráfico de pessoas do contrabando de migrantes, pois nesse último, existe o consentimento do trabalhador sujeitando-se a uma condição de ilegalidade.

Visando o lucro, acima de tudo, a globalização econômica gera uma massa de excluídos sujeitados à terceirização à informalidade e às formas precárias de trabalho. Dessa condição aproveita-se o tráfico humano para aliciar pessoas, com propostas de trabalho enganosas.

FORMAS DE ENFRENTAMENTO

O enfrentamento do crime do Tráfico Humano exige a cooperação entre os países, em áreas como a criminal, jurídica, tecnológica, econômica e de meios de comunicação. O Brasil adotou a “Convenção de Palermo” das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o qual foi assinado um Protocolo Adicional conhecido como “Protocolo de Palermo”. Esse instrumento legal internacional, o principal para prevenção, repressão e punição do tráfico humano, define o crime e aponta os elementos que caracterizam:

OS ATOS MAIS COMUNS

O recrutamento; o transporte; a transferência; o alojamento; o acolhimento de pessoas.

MEIOS QUE CONFIGURAM O TRÁFICO

Ameaça; uso da força; outras formas de coação; rapto; engano; abuso de autoridade; situação de vulnerabilidade; aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre a outra.

FINALIDADE DA CAMPANHA

 

A exploração da pessoa humana sob várias formas: prostituição e outras formas de exploração sexual; a servidão; a remoção de órgãos. É importante frisar que, para a configuração do crime de tráfico humano, o consentimento da vítima é irrelevante. Os traficados devem ser vistos como vítima e são protegidos pela lei brasileira; mas, ainda faltam leis mais abrangentes quanto ao crime de tráfico de pessoas.

O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013-1016) pretende: a Integração e fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento e organizações para a prestação de serviços; capacitação para o enfrentamento; produção, gestão e disseminação de informação; campanhas e mobilização.

Há necessidade de conscientizar a sociedade da importância de informar, de denunciar ao Poder Público para que se possa investigar e punir os que praticam o crime do tráfico humano, através dos canais oficiais de denúncia disponíveis em todo o Brasil.

A Igreja é solidária com as pessoas traficadas e comprometidas com a evolução da consciência sobre o valor da dignidade humana, fundamentada na Sagrada Escritura. Essa dignidade é assumida na medida em que o ser humano vive seus relacionamentos: consigo, com a natureza com o outro e com Deus em seu plano de Amor.

A ruptura dessas relações leva ao pecado da violência, da exploração do outro, agressões à dignidade humana como o tráfico de pessoas. A Boa Nova de Jesus como vemos em Gálatas “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (5, 1) é uma liberdade para o serviço (Rm 6, 22) e para o compromisso com a justiça do Reino (Rm 6, 16). “Fostes chamados para a liberdade” (Gl 5, 13) nos impele a vencer a idolatria do dinheiro, da ideologia e a tecnologia que se encontra na origem do pecado do Tráfico Humano, onde o TER se sobrepõe ao SER. Todo cristão é ungido no Batismo para ser um libertador como Jesus; por isso, o Tráfico Humano não é somente uma questão social, mas também, eclesial e desafio pastoral. A Igreja é desafiada a ser advogada da justiça e a defensora dos pobres; cabe a ela emprestar sua voz para quem não consegue gritar, denunciar. Os três caminhos de ação que desponta são: prevenção, cuidado pastoral das vítimas e a sua proteção e reintegração na sociedade.

O Tráfico Humano, beneficiado por preconceitos sociais, raciais e sexuais, agride a dignidade e liberdade de todos; por isso, sua erradicação deve ser assumida por todos. Uma conversão dos corações para a solidariedade e cuidado com aponta para um caminho de menos opulência, menos concentração de riqueza e esbanjamento.

Vários organismos e pastorais envolvidos com o tema foram reunidos pela CNBB (2011) no Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico Humano. Esse Grupo de Trabalho busca prestar um serviço de articulação em âmbito de CNBB, na interlocução com todas as esferas envolvidas com o tema, no sentido de unificar os trabalhos de enfrentamento ao tráfico.

A Igreja é provocada a dar uma resposta de amor (1Jo 4, 19), por meio dos discípulos missionários, às situações que atentam contra a dignidade dos pequeninos e injustiçados, a exemplo das vítimas do tráfico humano. O tráfico humano não é somente uma questão social mas, também, eclesial e desafio pastoral. A Igreja está comprometida no combate a esta atividade porque nas pessoas está em jogo a causa de Deus revelado em Jesus. Todos são filhos e filhas do mesmo Pai, irmãos em Jesus Cristo. E o que se faz a um destes pequenos, se faz a Jesus (Mt 25, 31-46).

Com informações do Bispo Diocesano da Costa do Descobrimento, Dom José Edson de Oliveira