O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou novamente as contas dos gestores dos municípios de Santa Cruz Cabrália e Itamaraju, no extremo-sul baiano, relativas aos exercícios de 2013. Jorge Pontes (PT), de Cabrália, soma, com esta, quatro rejeições de suas contas, em dois mandatos. Já Pedro da Campineira (PSD), de Itamaraju, acumula duas rejeições com esta.
A relatoria aplicou multa no valor de R$ 5 mil a Jorge Pontes, “além do ressarcimento de R$ 284,43 aos cofres municipais, em razão da realização de despesas com pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações”, diz o relatório.
Além disso, Pontes não aplicou o percentual mínimo de 15% da receita municipal na Saúde. O TCM identificou ainda ausência de licitações e irregularidades em diversos certames que somam valor chamado de expressivo pelo relatório, de R$ 27.703.399,64.
No caso de Pedro da Campineira, o relatório imputou “multa de R$ 30 mil por falhas remanescentes no parecer do conselheiro relator Mário Negromonte, e ainda terá de pagar R$ 64,8 mil, ou 30% dos vencimentos anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 173.909,63, com recursos pessoais, pela realização de despesas ilegítimas com o pagamento de refeições e hospedagens para servidores e prestadores de serviços (R$ 111.306,69) e gastos ilegítimos com juros e multas por atraso de pagamentos (R$ 62.602,94)”.
Ainda segundo o parecer, o município de Itamaraju gastou mais do que arrecadou: angariou R$ 88.654.574,68 e consumiu R$ 92.092.733,87.
Na região, ainda faltam ser julgadas as contas de Itagimirim, Itabela, Guaratinga e Porto Seguro.
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