O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma proposta que estabelece novas regras para a criação de municípios em todo o território nacional.
A aprovação da matéria resultou de acordo firmado entre Executivo e Legislativo, após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta aprovada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.
O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.
O texto aprovado no Senado previa requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.
O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Além disso, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Na microrregião, já foi comentado o possível desmembramento de partes dos territórios de Porto Seguro, Belmonte e Guaratinga.
O texto segue para a sanção presidencial, porque já havia passado pela Câmara dos Deputados.
