Dr. Rodrigo Quadros de Carvalho, acatou denuncia do Ministério Público do Estado da Bahia, através do Promotor de Justiça Dr. Dinalmari Mendoça Messias e Afastou o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira (PV). A determinação afasta ainda o Secretário municipal de administração Raimundo Matos de Castro, por ato de improbidade administrativa. Assumirá ao cargo de prefeito o vice Ezequiel Xavier. Além do afastamento dos dois, a decisão também os deixam com indisponibilidade de bens até o alcance da lesão ocorrida ao erário municipal.
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Além do afastamento dos dois, a decisão também os deixam com indisponibilidade de bens até o alcance da lesão ocorrida ao erário municipal |
Na peça incoativa, o órgão ministerial narra que foi instaurado inquérito civil, tombado sob n° 01/2013, nele sendo constatado a existência de decretos administrativos, por parte do primeiro acionado, que exonerou servidores concursados e que foram nomeados no ultimo ano da gestão anterior. Declina, também, que no lugar dos servidores concursados ilegalmente exonerados pelo aludido decreto foram colocados contratados em cada vaga, aduzindo a existência de mais de 300 servidores trabalhando no município de Guaratinga, sem vinculo de concurso público. Contratações essas, segundo alega o Ministério Publico, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e na Constituição do estado da Bahia, hipóteses estas que permitem que contratações sejam perpetradas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Aduz, por conseguinte, que, entre os períodos de janeiro a novembro de 2013, o montante pecuniário pago a servidores contratados sem vinculo de concurso público alcançou a ordem de R$ 2.821.734,55 (dois milhões oitocentos e vinte e um mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
A decisão pede que oficie-se a presidente da Câmara de Vereadores do município de Guaratinga informando sobre o afastamento do prefeito Kenoel Viana Cerqueira e do seu secretário de administração Raimundo Matos de Castro, além de empossar ao cargo de prefeito o vice Ezequiel Xavier. Também deve ser oficializado o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e outros, informando-os sobre a decisão, bem como de que o prefeito afastado até o ulterior deliberação do poder Judiciário e determinando, que nenhuma movimentação financeira do município de Guaratinga seja feita pelo Sr. Kenoel Viana Cerqueira, sob pena de desobediência, mas sim pelo vice prefeito Ezequiel Xavier.
A decisão pede que de imediato seja intimado o vice prefeito Ezequiel Xavier para assumir o cargo de prefeito municipal, bem como notificar o Procurador Geral de Justiça e ao Promotor de Justiça da comarca, com copia desta decisão, para as medidas que entenderem cabíveis.
Mais informações a qualquer momento.
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