A Procuradoria Eleitoral na Bahia instaurou procedimento para identificar a concessão de liminares que suspendem decisões dos tribunais de contas da União, Estado e Municípios contra políticos.
A medida visa barrar as candidaturas de quem consegue liminar na justiça comum para disputar as eleições. Para o procurador regional eleitoral José Alfredo, as condenações dos tribunais devem ser respeitadas.
O procurador explica que, com a abertura do procedimento, a procuradoria adotará medidas para obter a lista completa de liminares deste gênero concedidas na eleição de 2012 na Bahia.
Para a eleição deste ano, serão oficiados os Tribunais de Contas dos Municípios, Estado e União, a Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia Geral da União.
Será solicitada a imediata notificação quando da concessão de liminares que afastam condenações previstas como critério de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
O objetivo é identificar a concessão e a origem das liminares e, se entender que não encontram amparo na lei, a Procuradoria Eleitoral na Bahia adotará todas as providências cabíveis para reverter às decisões.
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