A contratação irregular de servidores e a possível manipulação em licitações levaram o Ministério Público (MP) estadual em Guaratinga, a mover, na sexta-feira da semana passada (14/03), duas ações contra o prefeito do município, Kenoel Cerqueira Viana (PV) e dois secretários.
O autor das ações é o promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça Messias. Uma das ações acusa o gestor de realizar contratações irregulares. Em janeiro de 2013, a administração municipal teria exonerado servidores concursados e contratado outros. O valor pago aos servidores contratados irregularmente, entre os meses de janeiro e novembro, totaliza o montante a ser ressarcido ao erário, que é estimado em mais de R$ 2 milhões.
Na outra ação, o prefeito e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Edivan Dias Santos teriam “dificultado a concorrência” em pelo menos duas licitações: uma para transporte escolar de alunos do sistema municipal de ensino e outra para o fornecimento de merenda escolar. Entre os procedimentos adotados pelos acusados, estaria a sonegação de edital, que não teria sido entregue para alguns concorrentes, além da prestação de falsa informação sobre o cancelamento de editais que ainda estariam em vigor.
As ações podem causar o afastamento e a perda do cargo do prefeito. Também pode ser afastados e perderem os cargos o secretário municipal de Administração, Raimundo Castro e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Edivan Dias Santos.
A ação sobre a contratação irregular pede ainda o bloqueio dos bens do prefeito e do secretário de Administração até o valor de R$ 2.821.734,55, referente a danos causados ao erário por meio do pagamento de servidores contratados irregularmente.
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