TCM oriente gestores sobre contas e outros temas, em seminário em Eunápolis.

Por: Atlanticanews.com/Teoney Guerra
07/12/2013 - 10:30:59

Na prestação de contas das administrações públicas municipais foram apresentados aos gestores de 22 municípios do Extremo Sul baiano nesta sexta-feira (6/12) durante o Encontro Regional de Orientação de Gestores, promovido em Eunápolis pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal.) na prestação de contas das administrações públicas municipais foram apresentados aos gestores de 22 municípios do Extremo Sul baiano nesta sexta-feira (6/12) durante o Encontro Regional de Orientação de Gestores, promovido em Eunápolis pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal.

O encontro serviu também para os prefeitos reforçarem a mobilização com a qual exigem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013, que prevê o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que pode melhorar a vida financeira das prefeituras. 

Nessa parte do evento, realizada logo após a abertura, pouco depois das 9 horas da manhã, diversos prefeitos fizeram uso da palavra. Como a presidenta da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria prefeita de Cardeal da Silva. “É de fundamental importância que a gente evite a rejeição de contas pela falta de conhecimento”, ressaltou a presidente da UPB, Maria Quitéria. A líder dos prefeitos aproveitou a presença de nove prefeitos da região e representantes dos demais municípios convidados para encampar a luta em defesa da autonomia das gestões municipais. “Tem que ter coragem pra enfrentar a repartição injusta do pacto federativo. Os municípios estão empobrecidos com a concentração da receita nas mãos da União e com todas as dificuldades que nós estamos passando temos que nos levantar”, convocou.

O gestor de Eunápolis, que é também presidente do Consórcio da Costa do Descobrimento, Neto Guerrieri, também reclamou: “Por mais que tenhamos transparência, perante a sociedade, o setor político está falido”, disse o prefeito de Eunápolis

Na segunda parte, foram ministradas as palestras, objetivo primordial do evento, que abordaram aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (KRF), a elaboração de licitações e contratos, orientações sobre as prestações de contas, a transparência, e informações sobre os principais pontos de rejeição de contas.

Representando o Presidente do TCM Paulo Maracajá, o ouvidor, Francisco Senna, destacou o trabalho da equipe do Tribunal e colocou como tarefa fundamental a orientação para a melhoria da qualidade das prestações de contas. “Temos plena consciência das dificuldades, mas é importante que todos reconheçam que enquanto a lei não é mudada ela tem que ser aplicada no seu rigor. Por isso mesmo, estamos aqui para o diálogo e para responder as dúvidas que se apresentem neste momento”, declarou aos mais de 200 participantes do encontro