Itabatã e Posto da Mata - de se emanciparem caíram por terra nesta quinta-feira (14), com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto aprovado no Congresso Nacional que previa a criação, incorporação, fusão desmembramento de municípios no nosso país.
Na mensagem nº 505, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma explica os motivos de ter vetado o Projeto de Lei nº 98, de 2002, citando contrariedade ao interesse público. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra do risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.
De acordo com a mensagem, o Ministério da Fazenda (MF) foi consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar. O MF argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
O ministério alegou também, que esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim o ministério lembrou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores, que têm mais dificuldades financeiras.
