O prefeito de Guaratinga Kenoel Viana, embora tenha sido notificado pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guaratinga, através do Juiz Dr° Rodrigo Quadros Sobrinho, desde a última sexta-feira (09), sobre a Decisão Judicial que garante a 46 professores a alteração da jornada de trabalho de 20 para 40 horas, ousa desafiar o Poder Judiciário local e até o momento não cumpriu a Decisão.
A Ação Judicial movida pelos professores contra o prefeito, que retirou os direitos dos mesmos, sem que houvesse qualquer processo administrativo, deixando-os sem oportunidade de defesa regular em processo administrativo prévio -, culminou na decisão do Juiz, que determina o imediato retorno dos impetrantes ao exercício regular de suas atividades, em moldes anteriores à edição do Decreto Municipal 039/2013 e nos moldes estabelecidos nos Decretos Municipais nº 344/2012 e 365/2012, inclusive com a reinserção de seus dados em folha de pagamento e lotação dos professores, com os mesmos benefícios concedidos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (DEZ MIL) reais a ser suportado pessoalmente pelo Prefeito.
Para os professores, a postura do prefeito, que vem de encontro à decisão do Judiciário, mais uma vez, só demonstra rancores políticos, que atrapalha o processo de direito democrático no município de Guaratinga.
A decisão que garante reintegração de direitos dos educadores foi publicada no Fórum local no ultimo dia 06 de agosto e no Diário Oficial, no ultimo dia 13.
Até o momento da publicação desta matéria os professores não tinham sido reintegrados os seus direitos que foram violados pelo decreto 039/2013.
EducaçãoOAB Bahia divulga resultado parcial do projeto "OAB Gira Escola -Por uma Educação Antirracista"
VeracelEstação Veracel celebra marco histórico com o nascimento de filhotes de arara-vermelha-grande após quase 200 anos de extinção na Mata Atlântica.
Eunápolis Motorista é preso após batida com vítima fatal
.jpeg)
