Por: Lourival Jacome/Secom PME
28/01/2013 - 00:00:00

Com o objetivo de promover a atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores públicos municipais, a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações sobre a folha de pagamento no sistema, a Secretaria de Administração de Eunápolis está determinando o recadastramento de todos os servidores da administração.

A medida é determinada através da Portaria 16/2013, de 18/01/2013 e tem embasamento legal no art. 4º do Decreto 4.057 de 2 de janeiro de 2013. O ato do Secretário de Administração considera que “recadastramento é uma exigência legal, além de ser um importante momento de atualização de dados que garantem o contato preciso e ágil entre os servidores e os diversos Departamentos, Secretarias e Setores públicos”.
O recadastramento será realizado no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Avenida Paulino Mendes Lima, 950 – Centro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O servidor deverá comparecer portando original e cópia legível da seguinte documentação:

- Cédula de Identidade;
- CIC/CPF;
- Certidão de Nascimento dos filhos (menores de 21 anos) e Cartão de - Vacinação filhos (menores de 05 anos);
- Comprovante Residencial (Conta de Água/Luz/Telefone);
- PIS/PASEP;
- CTPS– Carteira de Trabalho e Previdência Social (pág. da foto, frente e verso);
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Histórico Escolar (adquirido em instituições de ensino oficial ou legalmente reconhecidas);
- Registro Profissional (fornecido pelo Conselho ou Ordem da Classe);
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista (para servidores do sexo masculino);
- Número de Conta Corrente (CEF – Caixa Econômica Federal para servidores da Secretaria de Saúde e Banco do Brasil para demais Secretarias).

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