Sem ter de onde tirar dinheiro para saldar dívidas, as Prefeituras do Brasil estão sendo obrigadas a exoneração de pessoal, cortar extras e reduzir gastos em todos os setores municipais. A situação é crítica, se o governo Federal não se sensibilizar e ajudar os prefeitos virarão fichas sujas.
O efeito colateral mais preocupante é a geração de desemprego que leva milhares de famílias ao desespero e a preocupação do comércio que vê dessa forma um Natal magro.
O grande responsável pela crise nas prefeituras é a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, originadas pela isenção de IPI concedida pela União, principalmente para automóveis e eletrodomésticos, originando o dramático momento vivido pelos prefeitos que, por causa disso, muitos poderão acabar na Justiça sem ter culpa.
MANDADO DE SEGURANÇA
A União dos Prefeitos da Bahia (UPB) contratou o jurista Celso Castro para ingressar na Justiça com um mandado de segurança objetivando que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) leve em consideração a queda drástica nas transferências de recursos federais e a necessidade dos prefeitos em ultrapassar o comprometimento de 54 % do orçamento com pessoal, devido a atender convênios federais em educação e saúde que exigem contratação de pessoal,obrigando os prefeitos a ultrapassar o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E nesse caso, os prefeitos correm o risco de responder por improbidade administrativa e perder os direitos políticos.
PREFEITOS EM BRASÍLIA
Nesta terça-feira, (12), os prefeitos estarão em Brasília, reivindicando do Governo Federal uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios, sendo duas parcelas, uma em novembro e outra em dezembro, afim de honrar os compromissos de fim de mandato em relação a folha de pagamento e décimo terceiro salário.
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira em companhia do prefeito-eleito Neto Guerrieri, estarão participando da mobilização nacional de prefeitos na capital federal, todos em busca de sensibilizar a presidenta Dilma a compensar os municípios pela redução dos repasses.
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