Salvador - Decisão da Justiça Eleitoral em caráter liminar impede a exibição da novela "Avenida Brasil" no comício do PT em Salvador, com a presença da presidente Dilma Rousseff, marcado para esta sexta-feira, dia 19/10/12.
Está escrito no Artigo 39, Parágrafo 7 da Lei 9.504 que é proibido expressamente a realização de showmícios e de eventos a estes assemelhados.
A Ação Cautelar foi ajuizada pela coligação: "É hora de defender Salvador" que tem como candidato ACM Neto do DEM contra a coligação: "Todos juntos por Salvador" que tem como candidato Nelson Pelegrino do PT.
Na consulta número 1.261 feita ao Tribunal Superior Eleitoral, o ministro César Asfor Rocha destaca que é possível o uso de telões nos comícios, sendo, entretanto, vedado, a retransmissão ou transmissão de shows artísticos.
INFORME:
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