Eunápolis - Em decisão proferida terça-feira (21/08/12) à noite, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reintegração da ex-vereadora, Félix Ruth Esteves Curvelo (PHS), ao cargo de vereadora. Ruth teve o mandato cassado há cerca de 20 dias, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, acusada de haver mudado de partido - do PT do B para o PHS- sem justificativa, situação denominada de "infidelidade partidária".
A decisão liminar suspende os efeitos da decisão do TRE baiano, que julgou o mérito da questão, entendendo que a então edil não se desfiliou por justa causa.
Na sua defesa ao TSE, a ex-vereadora alegou que "a decisão que não admitiu o recurso especial [um Agravo de Instrumento interposto pela sua defesa junto ao TRE], seria equivocada, haja vista que, na espécie, não seria exigido o reexame de provas, mas, sim, o devido reenquadramento jurídico dos fatos".
Na decisão, o ministro reconhece que a desfiliação partiu "da própria mandatária, que requereu sua desfiliação do PT do B e, em resposta, o partido aceitou o pedido, apondo a declaração de fl. 59 a observação atinente à falta de interesse de mantê-la nos seus quadros. O que houve, pois, no caso, foi uma liberação consensual do partido, o que não é bastante para legitimar o desligamento, mesmo porque não consta na Resolução supramencionada a "autorização do partido" como hipótese justificadora da desfiliação", conclui.
Apesar desse entendimento, Versiani concede a liminar que cassa, provisoriamente, a decisão do TRE.
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