Eunápolis - A não realização da sessão ordinária nesta sexta-feira (16/03/12), fez com que a apresentação do projeto de lei de autoria do vereador Amós Bispo Pereira (PMDB), que exige dos estabelecimentos comerciais em Eunápolis fornecer gratuitamente as embalagens, além de fazer o respectivo acondicionamento das mercadorias para o cliente, fosse transferida para a próxima semana.
O teor do projeto, que foi noticiado com exclusividade aqui no Atlântica News, em postagem feita ontem à noite, já repercutiu em programas de rádio matinais nesta sexta-feira.
A proposta do vereador promete causar polêmica.
O projeto de lei exige dos estabelecimentos comerciais tipo supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres, fornecer gratuitamente as embalagens, além de fazer o respectivo acondicionamento das mercadorias para o cliente.
O vereador considera um desrespeito ao cliente, tanto o não fornecimento da embalagem quanto a falta de funcionário para acondicionar os produtos. "O estabelecimento não pode, apenas, vender o produto. Tem que embalar e entregar ao cliente pronto para este levar para casa", explica o vereador que acrescenta: Estamos numa época em que, no restante do nosso país já se discute o uso de embalagens ecologicamente corretas, e aqui na nossa cidade, ainda há quem nem fornece a embalagem. "Isso não pode continuar acontecendo", finaliza o vereador.
O texto prevê penalidades para o não cumprimento do que o projeto estabelece, que vão da simples notificação, auto de infração, auto de multa, até a cassação da licença de funcionamento.
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