Atuando em bloco, nove vereadores da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Eunápolis rejeitaram todos os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, votados na primeira sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 23 de novembro.
Os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei número 31/2023, que pretendia doar áreas de domínio público municipal, e o de número 34/2023, que disciplina e regulamenta o transporte escolar em Eunápolis.
Proposta que criava o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil também não passou no Legislativo.
Caiu ainda o projeto de lei 30/2023, que queria instituir a águia como Símbolo Cultural de Eunápolis, e o Projeto de Lei de número 26/2023, que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Em seguida, os edis rejeitaram o PL 28/2023 que regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Um artifício parlamentar permitiu que sete vereadores da base governistas deixassem o plenário, prejudicando o andamento da primeira sessão extraordinária, convocada pela prefeita Cordélia Torres (UB). O esvaziamento da sessão salvou o Projeto de Lei número 35/2023, que pretendia efetuar a concessão de uso da Policlínica Municipal de Eunápolis para uma Faculdade privada. Esta é a segunda tentativa frustrada da prefeita de Eunápolis. O PL 35/2023 deve entrar na pauta da próxima sessão ordinária.
Por fim, o PL 36/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da lei nº 1.245 de 26 de março de 2021 (Refis) foi rejeitado.
Com a reprovação dos Projetos pela maioria dos vereadores, os mesmos serão arquivos nesta legislação. Mas ainda podem voltar no próximo ano.
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