O presidente Jair Bolsonaro informou ao Senado Federal que irá vetar integralmente o projeto de lei que torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. Segundo o presidente, o veto veio por “interesse público”, que foi questionado por parlamentares da oposição.
O projeto estava em tramitação desde 2015 na Câmara e foi apresentado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP). A sugestão da deputada alterava a Lei nº 10.778, de 2003, que trata sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher, e incluía a obrigação de comunicação em até 24h de casos de “indícios” ou “confirmação” do ato.
Segundo Bolsonaro, “a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”. Para ele, “isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”.
“Ao contrário do que diz Bolsonaro ao vetar a lei da notificação em 24 horas, as mulheres estão expostas quando se impõe o silêncio à violência, caminho para o feminicídio. E não obriga a medidas urgentes e graves para prender e responsabilizar o agressor”, declarou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), integrante da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara – que deu parecer favorável à lei.
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