O prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, foi vaiado por professores municipais após declarar, durante uma coletiva de imprensa, que não pagará os 60% dos precatórios do Fundef para os profissionais da educação que trabalhavam na época. Itabela recebeu, em 2017, um precatório de aproximadamente R$ 34 milhões do fundo.
Como a Justiça determinou, no ano passado, que o recurso somente poderá ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, o prefeito Luciano Francisqueto se viu desobrigado a pagar os 60% aos profissionais, o que foi declarado pelo assessor jurídico da prefeitura de Itabela, Antônio Pitanga, durante a coletiva.
Um grupo de professores se vestiu de preto para protestar a decisão do prefeito e vaiou o gestor. O fato virou assunto também nas redes sociais, mostrando revolta na população.
O que são precatórios do Fundef?
Os precatórios são uma dívida trabalhista gerada por causa de um erro de cálculo do Governo Federal na criação do fundo, em 1996. Algumas prefeituras, ao longo dos anos, entraram com processos contra o Governo Federal por conta de irregularidade nos repasses pedindo a diferença do valor das verbas, e no ano de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável aos municípios e condenou a União a indenizar os estados e cidades prejudicados.
Com a situação do repasse resolvida, sindicatos de professores ingressaram com processos pedindo que uma parte desse dinheiro fosse repassada aos profissionais que trabalhavam naquela época, rateando 60% do precatório entre eles.
Como diversos estados e prefeituras foram contra o percentual pedido, alegando que todo o recurso deveria ir para a educação, os tribunais regionais federais (TRF’s) ficaram responsáveis por definir se os professores receberiam os 60%.
fOTOS: Bahiadiaadia e Folha Baiana
