O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada "lista de Janot". Entre os alvos dos novos inquéritos estão 12 políticos baianos, que são destaque nacional.
Além deles, são investigados os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.
O STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Dos 28 ministros do governo Michel Temer, oito serão investigados no Supremo Tribunal Federal. O presidente Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da "imunidade temporária" que possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na "lista de Janot".
Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da "lista de Janot" com maior número de inquéritos abertos: cinco cada um. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Temer no Senado. Na sequência aparece o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de quatro inquéritos.
Confira os baianos na Lista de Janot:
Antônio Brito (PSD-BA), deputado federal
Qual a suspeita: O deputado federal Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito (PSD-BA) é acusado de receber apoio financeiro da Odebrecht, nas eleições de 2010. O colaborador José de Carvalho Filho teria repassado R$ 100 mil para a campanha do político. Segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), existem indícios de falsidade documental. O pai de Antônio, Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia em 2010, também é suspeito de ter recebido dinheiro da construtora. No caso dele, a quantia teria sido de R$ 200 mil.
O que ele diz: "Antonio Brito e Edvaldo Brito declaram que recebem a notícia da autorização para apuração dos fatos relativos à eleição de 2010 com total serenidade, uma vez que se trata de procedimento legal, no qual será possível apurar a verdade dos fatos. Destacam, ainda, que doações eleitorais recebidas, relativas a campanha de 2010, foram declaradas e aprovadas nas prestações de contas ao TSE."
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deputado federal
Qual a suspeita: Arthur Oliveira Maia é suspeito de receber R$ 200 mil em doações não contabilizadas para campanha eleitoral.
O que ele diz: "Em relação ao pedido de abertura de inquérito referente à delação da Odebrecht, informo que não há nenhuma acusação contra minha pessoa, mas apenas a alegação de suposta irregularidade na prestação de contas da minha campanha eleitoral de 2010. Reitero que todas as doações de campanha que recebi estão de acordo com a lei e devidamente declaradas e aprovadas pelo TRE-BA".
Cacá Leão (PP-BA), deputado federal
Qual a suspeita: O deputado é suspeito de ter recebido R$ 30 mil para a campanha eleitoral de 2014 por meio do departamento de propinas da Odebrecht. Um ex-funcionário da construtora informou o repasse de R$ 50 mil à campanha de Cacá Leão, sendo R$ 20 mil por meio de doação oficial ao diretório nacional de seu partido e R$ 30 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da empresa, responsável pelo pagamento de propinas.O Ministério Público suspeita que ele tenha incorrido no crime de falsidade ideológica eleitoral.
O que ele diz: "A divulgação ainda não é oficial e o STF nem referendou nem desmentiu a informação. Então, em primeiro lugar, é preciso esperar o STF se pronunciar. De qualquer maneira, recebi com surpresa, mas também tenho toda a tranquilidade do mundo de que todos os recursos q recebi na campanha de 2014 estão em minha prestação oficial de contas, que foi aprovada pelo Tribunal de Contas. Apoio as investigações e não tenho medo nenhum do processo."
Daniel Almeida (PCdoB-BA), deputado federal
Qual a suspeita: É suspeito de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo recebido um repasse não registrado em R$ 300 mil em 2012 para favorecer a Odebrecht. O delator não identificado afirmou que o repasse foi recebido na campanha do candidato Isaac Carvalho à Prefeitura de Juazeiro. De acordo com ele, a Odebrecth tinha interesse em realizar obras de saneamento naquele município. Já outros delatores, também não identificados, disseram que, em outra ocasião, o parlamentar recebeu R$ 100 mil, pagamento que teria sido feito em um posto em Salvador. O inquérito informa que esse pagamento também não foi registrado.
O que ele diz: "Sobre as notícias citando o meu nome em possível investigação no STF, não tenho nada a temer. Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Se algum inquérito for aberto, tenho total convicção que o destino será o arquivamento."
Edvaldo Pereira de Brito, candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
O que ele diz: "Antonio Brito e Edvaldo Brito declaram que recebem a notícia da autorização para apuração dos fatos relativos à eleição de 2010 com total serenidade, uma vez que se trata de procedimento legal, no qual será possível apurar a verdade dos fatos. Destacam, ainda, que doações eleitorais recebidas, relativas a campanha de 2010, foram declaradas e aprovadas nas prestações de contas ao TSE."
João Carlos Bacelar (PR-BA), deputado federal
Qual a suspeita: O deputado é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Ele teria atendido pedidos em prol da MP 558 e para evitar convocações de representantes da empresa Santo Antônio Energia em CPI e também de ter solicitado vantagem indevida à Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), em 2012.
O que ele diz: O deputado declarou que as acusações não são verdadeiras e que ele confia no poder Judiciário.
José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado federal
Qual a suspeita: O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) é suspeito de corrupção passiva e ativa. Ele teria recebido via caixa 2 R$ 300 mil nas eleições de 2010, além de doação legal de R$ 280 mil nas eleições de 2014.
O que ele diz: "O ministro Fachin autorizou investigar todos, sem distinção, e fez bem. Todo homem público tem que estar ponto para ser investigado. Estou tanquilo e convicto de que esse procedimento vai ser arquivado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas".
Jutahy Júnior (PSDB-BA), deputado federal
Qual a suspeita: Jutahy Júnior é suspeito de receber R$ 850 mil em doações não contabilizadas para campanhas entre os anos de 2010 e 2014.
O que ele diz: "Tenho absoluta convicção de que esse procedimento será arquivado porque, simplesmente, não tenho nada a ver com a Lava Jato".
Lidice da Mata (PSB-BA), senadora
Qual a suspeita: Segundo delação de José de Carvalho Filho, a construtora repassou R$ 200 mil não contabilizados à campanha dela ao Senado em 2010.
O que ela diz: "Acho muito importante essa autorização do Supremo para a devida abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem, com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas, para que separemos o joio do trigo".
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA), deputado federal
Qual a suspeita: Segundo declarações dos delatores Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cláudio Melo Filho, Emílio Alves Odebrecht, José de Carvalho Filho e Marcelo Bahia Odebrecht, Lima teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht com o objetivo de obter aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia. De acordo com os delatores, o repasse foi feito por meio do setor de operações estruturadas do Grupo Odebrecht.
O que ele diz: O deputado não vai comentar.
Mário Negromonte Jr. (PP-BA), deputado federal
Qual a suspeita: É suspeito de receber R$ 200 mil em doações não contabilizadas para a campanha eleitoral de 2014.
O que ele diz: Por telefone, o deputado Mário Negromonte Júnior disse que só irá comentar após ter conhecimento da íntegra da denúncia. "Eu ainda não estive com meu advogado. Assim que tiver uma posição, eu divulgo uma nota. Primeiro, preciso saber o que é."
Nelson Pellegrino (PT-BA), deputado federal
Qual a suspeita: É suspeito de falsidade ideológica eleitoral por ter recebido um rapasse de R$ 1,5 milhão da Odebrecht em 2012, sendo R$ 1,3 milhão via caixa 2. De acordo com um delator não identificado no inquérito, Nelson Pellegrino recebeu o repasse de R$ 1,5 milhão "a pretexto de auxílio à campanha eleitoral". Desse total, apenas R$ 200 mil teriam sido transferidos de forma oficial.
O que ele diz: "Estou tranquilo. Meu advogado vai requerer o conteúdo ao STF e, após o conhecimento dos termos, me manifestarei."
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Incêndio atinge fábrica de computadores em Ilhéus, sul da BA
Por volta das 22h20min de terça-feira (11), um incêndio atingiu uma fábrica de computadores, a Daten, no polo industrial de Ilhéus, sul da Bahia. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, ninguém ficou ferido.
A fábrica, que não teve expediente nesta quarta-feira, perdeu muitos materiais usados na produção foram destruídos pelo fogo. A Daten funciona em Ilhéus há 17 anos no local.
Em nota, a empresa informou que segue todas as medidas de segurança. Quinze policiais, duas viaturas e um carro-pipa foram envolvidos no combate ao fogo.
Foto: Corpo de Bombeiros
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Genérico para controle de hipertensão é suspenso pela Anvisa
Redação, com BN
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, comercialização e uso de um lote do medicamento genérico Atenolol comprimido 25 mg. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União do dia 10, o lote 38736, com validade até dezembro de 2017, apresentou resultado insatisfatório em ensaio de dissolução.
Os laudos de análise fiscal inicial e de análise de contraprova, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias, apontaram valores de dissolução abaixo da especificação.
Fabricado pela Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda, o medicamento é indicado para controle de hipertensão arterial, angina pectoris, arritmias cardíacas, tratamento de infarto do miocárdio, além de intervenção precoce e tardia após infarto do miocárdio.
A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
