Os atrasos nos pagamentos da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), chamados “pedaladas fiscais”, não foram considerados um empréstimo ilegal, ou seja, não se enquadram como crime de responsabilidade, tese em que se baseia o processo do impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.
O despacho é do procurador Ivan Marx, que ainda vai analisar outras ações da área econômica, a exemplo dos atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil. Mas, segundo ele, a tendência é ter o mesmo entendimento.
“Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)". Peritos designados pelo Senado concluíram que as "pedaladas fiscais" desobedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas indicaram também que não há provas de que Dilma tenha ordenado os atrasos.
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