O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou pela segunda vez sucessiva as contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PDT). O relatório sobre o exercício de 2014 foi divulgado nesta quinta-feira (17).
O tribunal determinou representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$30.000,00 por irregularidades e de R$ 28.860,97 pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o TCM, a prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$602.712,35, com recursos pessoais, sendo: R$361.234,99, pela ausência de comprovação de despesa; R$231.291,90, devido à ausência dos originais dos processos de pagamento; R$9.755,46, referentes ao pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$430,06, pelo pagamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal.
A gestora ainda investiu apenas 14,81% na saúde, quando o mínimo exigido é de 15%. Cabe recurso da decisão.
