A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pomponet, proferiu sentença a respeito de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, na gestão do ex-prefeito da cidade Fernando Gomes (DEM), entre 2005 e 2008, condenando o ex-gestor.
Com a sentença, ficam suspensos, por cinco anos, por improbidade administrativa, os direitos políticos do ex-gestor, que se organizava para se candidatar novamente a Executivo municipal em 2016. Fernando Gomes terá ainda que pagar R$ 25 mil de multa pelas irregularidades. Mas ainda cabe recurso.
Segundo o site local Pimenta, durante o governo do ex-prefeito, o município movimentou R$ 839.971,50 do PAA. Foram comprovados pagamentos superiores ao estabelecido em lei a 17 agricultores familiares, falta de controle de recebimento de alimentos por parte de instituições beneficiadas pelo programa federal, notas fiscais sem controle e inconsistência na relação de pagamentos do programa.
Fernando já responde a mais de 40 processos na Justiça Federal e possui outras condenações.
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