Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a Lei nº 12.822, que reestrutura a carreira de médico e regula a assistência em saúde e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria. O governador Rui Costa assinou o decreto que regulamenta a Lei na segunda-feira (15), que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça.
A Lei passa a garantir aos médicos do Estado ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções, respectivamente. O impacto da medida no orçamento estadual se aproxima dos R$ 4,6 milhões no exercício atual a partir do mês de julho e cerca R$ 9,2 milhões para os anos de 2016 e 2017.
O decreto foi elaborado pelas secretarias da Saúde do Estado da Bahia e da Administração, juntamente com entidades médicas do estado. “Esta regulamentação possibilita a valorização do profissional médico, a possibilidade de progredir na carreira, melhorar a sua remuneração e a nossa aposta, nossa convicção é que isso vai impactar positivamente no serviço público oferecido à população”, disse Rui durante o encontro com as entidades no Centro Administrativo da Bahia.
