O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Com isso, a partir de 2022, presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores terão mandatos de tempo igual.
Foram 348 votos a favor e 110 contra. Segundo a Agência Câmara, a mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano, de acordo com a Agência.
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.
De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.
Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os mandatos sejam fixados em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parta da a Constituição. Outras emendas podem ser votadas ainda esta noite pela Câmara. Com informações da Agência Brasil.
