A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o dispositivo que acaba com a reeleição para os cargos executivos (prefeito, governador e presidente da República). Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição. O dispositivo é de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O fim da reeleição, no entanto, precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
A regra, se aprovada, não se aplicará aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Pela proposta, o próximo presidente da República não poderá se reeleger.
Financiamento de Campanha
Os deputados aprovaram também, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.
O texto aprovado é de autoria do deputado Celso Russomanno (SP) e define, para uma lei futura, limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
Pela emenda, o sistema permanece misto, com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, e privado, com doações de pessoas e empresas.
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