Itamaraju: prefeito é punido por irregularidades em licitações

Por: AtlanticanewsMariana ferreira
08/05/2015 - 23:48:29

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, o Pedro da Campineira, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 18 mil. A decisão, relativa ao exercício de 2013, saiu na última quinta-feira (7) e teve a formulação de representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, diante da “forte evidência de prática de ato de improbidade administrativa”.

De acordo com relatório do TCM, o prefeito cometeu irregularidades em processo licitatório para a contratação de serviços com a locação de máquinas pesadas e caminhões, no montante de R$ 945.400,00. A relatoria identificou a insuficiência de dotação orçamentária para a contratação, a não indicação dos logradouros onde os serviços foram prestados, ausência de justificativa para a realização da despesa, cotação de preço e clareza do objeto da licitação e documentação relativa à regularidade fiscal.

Além dessa, o gestor recebeu ainda a multa de R$ 20 mil pelo cometimento de irregularidades na contratação direta da empresa Viação Botelho, por dispensa de licitação, visando a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual daquela cidade, no montante de R$ 2.528.245,00, no exercício de 2012.