O texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado em caráter emergencial pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), voltará a ser discutido na Casa nesta terça-feira (14), com as propostas de mudança do texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Depois, o projeto passará pelo Senado e, se sofrer mudanças, voltará à Câmara antes de chegar à Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o projeto total ou parte dele.
Na quinta-feira (9), a presidenta Dilma admitiu que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto.
Segundo a Agência Câmara, para a presidenta, as “questões” ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática “não pode comprometer direitos dos trabalhadores”, nem “desorganizar o mundo do trabalho”.
O ponto polêmico do texto aprovado é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas públicas e privadas, inclusive da chamada atividade-fim – aquela que identifica a área de atuação de uma companhia.
Atualmente, apenas atividades-meio, como, por exemplo, limpeza e segurança, podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados.
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