Por: AtlanticanewsMariana ferreira
20/03/2015 - 00:20:57

O prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de nepotismo com a nomeação de cinco parentes para cargos em comissão no exercício de 2014. A decisão saiu na quarta-feira (18) e o valor da multa foi estipulado em R$ 2.500,00.

Jarbas nomeou o irmão e o cunhado, os sobrinhos de sua esposa e o irmão do vice-prefeito.

O conselheiro Paolo Marconi foi o relator do processo e citou a súmula vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em quaisquer dos poderes.

Cabe recurso da decisão.

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