Na Câmara Federal desde 2001, o projeto de lei que pretendia criminalizar a homofobia será arquivado em definitivo pela Secretaria-Geral da Mesa. A retirada do projeto se dará por conta do Regimento Interno da Casa, que manda “sepultar” todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas.
Para continuar na pauta, o PL teria que contar com um requerimento de um mínimo de 27 assinaturas de parlamentares que concederia mais um mandato à tramitação de propostas.
O projeto pretendia alterar a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Pelo projeto, seriam incluídos entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A bancada religiosa sempre foi resistente ao projeto, alegando que o texto violava o direito à liberdade de expressão.
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