A 1° Delegacia Territorial de Porto Seguro apresenta um quadro de total superlotação carcerária onde a unidade policial que possui capacidade máxima de abrigar 4 presos, em duas celas de 6m cada, está com 47 detentos provisórios, sendo que, destes, 40 estão amontoados nas celas, dormindo em pé e os demais estão nas salas de reconhecimento, pois são presos acusados de estupro e que não podem conviver com os demais presidiários devido ao risco de serem assassinados.
O SINDPOC enviou, nesta semana, um ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Bernadino Brito,com a solicitação, em caráter de urgência, de remoção desses presos para outra Unidade policial."Essa situação coloca tanto a vida dos policiais que trabalham nas delegaciais em risco como as dos próprios presos que ficam em uma iminência de uma trajédia. É um atentado contra a dignidade da pessoa humana que atinge o servidor e o detento", critica o Vice-Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes.
Lopes esclarece que o policial civil tem formação técnica para elucidar crimes e não custodiar presos. "Essa é uma função do Agente Penitenciário. Portanto, configura-se como um quadro de desvio de função", denuncia o dirigente sindical.
O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, pontua que, desde 2010, o Sindicato realiza mobilizações para combater essa " ilegalidade" de manter os presos nas carceragens da Polícia Civil sendo que estes são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária(SEAP). " O Governo,em retaliação, conseguiu decisões judiciais que proibiram o Sindicato de organizar mais ações dessa natureza sob pena de pagar multas muito caras", frisa o sindicalista.
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