|
Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores celetistas atuam em escala 6x1, enquanto 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 14 de abril, o Projeto de Lei nº 1.838/2026 propõe o fim da escala 6x1, a redução da jornada para 40 horas semanais e a ampliação do descanso remunerado, sem redução salarial. Devido a sua relevância social, o tema ganha cada vez mais destaque na imprensa e nas redes sociais. Nesse contexto, a OAB Subseção Criciúma promoveu um debate técnico e plural, observando o assunto tanto pela ótica dos empresários, quanto a dos trabalhadores.
A conversa, que ocorreu durante o podcast “Direito de Saber”, foi conduzida pelo tesoureiro da OAB Criciúma, Maurício Rocha, e contou com a participação do presidente da ACIC, Franke Hobold; do advogado trabalhista Rodrigo Custódio de Medeiros; e da vice-presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho da Subseção, Tairine Santos. Entre os temas discutidos neste cenário, estiveram a pejotização das profissões, a escassez de mão de obra, os desafios da redução da jornada para microempresas e os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
Na avaliação do presidente da ACIC, a discussão exige mais tempo de maturação no Congresso e no setor produtivo. Ele destacou o impacto financeiro dessa alteração para a indústria, além da falta de mão de obra enfrentada pelo Brasil e o receio de que mudanças na jornada possam agravar esse cenário.
“São duas discussões em uma: a eliminação da escala 6x1 e a redução da jornada. A relevância da pauta exige mais tempo hábil para que o Congresso e os empresários possam discutir qual é o verdadeiro impacto de ambas as mudanças na economia. Por estarmos em ano eleitoral, estão levantando essa pauta de forma imprudente e apressada, sem o planejamento necessário”, avalia Hobold.
Para o tesoureiro da OAB, o debate sobre o impacto financeiro da proposta é necessário, mas não pode ser conduzido a partir de interesses políticos ou econômicos como foco central. “Se não levantarmos esse debate agora, nunca vamos evoluir o sistema trabalhista, porque sempre haverá ressalvas em relação a essa modernização, assim como houve quando o regime de escravidão foi abolido. É preciso, sim, discutir o impacto financeiro da alteração da jornada, mas sem colocar como foco central o interesse capital e político de ambos os lados”, afirma.
A jornada em outros países
A jornada de 44 horas semanais é amplamente utilizada no Brasil desde a Constituição Federal de 1988. Países como Estados Unidos, Equador e Venezuela já adotam jornadas reduzidas há alguns anos. O Chile, por sua vez, iniciou um processo de redução progressiva, com meta de alcançar 40 horas semanais até 2028 e incentivo à adoção da escala 4x3, com três dias de descanso.
Nesse sentido, Medeiros observa que, apesar de o PL ser apresentado como tal apenas em 2026, o debate público sobre o tema vem ocorrendo desde 2025, a partir de uma proposição da deputada federal Érika Hilton. Para ele, o histórico de quase 40 anos do modelo atual reforça a necessidade de enfrentar a discussão. “Vejo que houve tempo suficiente para termos uma noção dos benefícios e dos desafios dessa mudança, uma vez que o regime atual foi utilizado por quase 40 anos. Se protelarmos um tema tão relevante e importante para a sociedade, nunca mudaremos nada”, pontua.
O advogado também defende que os trabalhadores brasileiros possuem insegurança em relação à vinculação CLT, uma vez que atividades informais, os conhecidos “bicos”, podem render valores semelhantes com menor tempo de dedicação. Nesse contexto, a redução da jornada poderia contribuir para diminuir a evasão de mão de obra.
Saúde mental e psicossocial
Ainda no debate, a vice-presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho da Subseção reforça que a discussão precisa considerar também a saúde mental e o impacto psicossocial do trabalho. “É preciso debater, também, os fatores que ampliam o adoecimento psicossocial. Esse adoecimento não diferencia as atividades domésticas das atividades realizadas em fábricas, escritórios, comércios e etc. Hoje, observamos um adoecimento da sociedade, um cansaço ampliado”, afirma.
Ao promover um debate técnico e plural, a OAB Subseção Criciúma reforça seu compromisso com a informação qualificada e com a construção de soluções que impactam diretamente a sociedade. O terceiro episódio do “Direito de Saber” está disponível para quem deseja consumir o tema na íntegra e pode ser acessado pelos seguintes canais:
Youtube: https://youtu.be/VSXAnKX3Dn8
Spotify: https://open.spotify.com/episode/2WZ6qtIH2tcYmNonp7PATR?si=0IwlK-3VR9aG1rUY2rK_9Q
Sobre a OAB Subseção Criciúma
A OAB Subseção Criciúma é uma instituição com mais de 45 anos de história, dedicada à defesa da advocacia e à promoção da justiça. Fundada em 1977, cresceu com a missão de preservar a ética, a lei e os direitos de todos os cidadãos. Por meio de comissões temáticas, eventos e parcerias, atua de forma ativa e acolhedora na sociedade, fortalecendo a advocacia e promovendo o bem-estar social.
Texto: Shaiane Corrêa
|
