Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Aprovado em outubro deste ano, o projeto 24.799/2023 seguiu para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues.
É determinado que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades. Algumas das medidas são:
- O estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
- Devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
O projeto é de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) e tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências de estabelecimentos.
“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.
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