Liminar suspende demolição de barracas de praia
A demolição das principais barracas de praia de Porto Seguro, Axé Moi e Tôa Tôa, foi suspensa por liminar na última sexta-feira (16). A decisão foi do desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
A decisão de demolir as barracas foi assinada pelo juiz Alex Scram, da Justiça Federal em Eunápolis (BA), acatando denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado havia estipulado prazo de 30 dias para o cumprimento da ação.
No dia 13 deste mês, os advogados dos proprietários das barracas conseguiram adiar o fechamento dos estabelecimentos, mas a demolição ainda estava prevista. A liminar vale até o julgamento final do recurso interposto pelos advogados. Ainda não há data para o julgamento.
Segundo o MPF, as barracas foram construídas sem autorização da União e teriam “suprimido a vegetação de restinga e gerado impactos à paisagem protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”.
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