A existência de 13 escolas particulares, do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio que funcionam de forma irregular em Eunápolis e cidades circunvizinhas foi constatada recentemente pela Diretoria Regional de Ensino em Eunápolis (DIREC 8). Não está descartada a possibilidade desse número ser maior.
São escolas que não estão autorizadas pelos órgãos reguladores da Educação, a ministrar o ensino, ou determinada série/ano. E não sendo autorizada, a escola não pode, quando de uma transferência ou da conclusão de uma etapa, como o ensino médio, por exemplo, emitir o Histórico Escolar, que permite ao aluno se inscrever num vestibular.
Em razão dessa constatação, a diretora do órgão, Lilian Leão Rodrigues está alertando os pais e outros responsáveis por alunos a checarem se a escola frequentada pelos seus filhos é regular ou não.
Em Eunápolis, especificamente, há quatro escolas nessa situação. Uma no bairro Gusmão, outra no Pequi, e duas na região central da cidade. Somente nessas quatro, o número de alunos prejudicados é estimado em 500. “Além do prejuízo causado aos alunos, pelo tempo que estudam [que é perdido], há ainda, o prejuízo financeiro dos pais”, alerta a diretora da Direc 8.
Indagada sobre a possibilidade de fechamento dessas falsas instituições de ensino, a diretora afirmou estar tentando inicialmente, regularizá-las, mas disse que está sendo difícil. Mas Lílian não descarta esse fechamento, como medida extrema.
A diretora da Direc orienta os pais e outros responsáveis que tenham dúvida sobre a legalidade da escola do seu filho, a verificar com a direção, a existência dessa autorização de funcionamento, que, por lei, deve ficar exposta em local bem visível. Em caso de inexistência, ou recusa da direção em apresentar o documento, o pai pode fazer uma consulta à Coordenação de Legalização das Unidades Escolares da Secretaria da Educação, pelo telefone (71) 3115-9130 ou 3115-9132, ou ainda pelo portal http://www.educacao.ba.gov.br, no link Escola Legal. Basta ter o nome completo da escola e o bairro onde ela funciona.
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