Projeto que mudava forma de pagamento do Vale Transporte em Eunápolis é retirado da tramitação.

Por: Atlanticanews\Teoney Guerra
21/09/2013 - 17:33:10

Que previa mudançana forma de pagamento do Vale Transporte aos servidores do Município de Eunápolis foi retirado de tramitação na Câmara Municipal.

A reportagem não conseguiu, apesar de tentar, obter a informação de quem o retirou da tramitação, nem porque. Mas, é certo que a retirada foi feita por um dos vereadores subscritores do projeto: Adelson Cirilo dos Santos, Jorge Maécio Almeida e José Ramos Filho.

Quanto ao motivo, é fácil imaginar. Praticamente todos os servidores do Município, que se sentiam prejudicados -cerca de 3 mil -, criticavam o Projeto, que pretendia mudar uma lei de 2005, que autoriza a Prefeitura Municipal a pagar o valor referente ao Vale Transporte nos contracheques – ao invés de entregar aos servidores, os próprios vales emitidos pela empresa que explora o transporte urbano na cidade de Eunápolis.

Na sexta-feira, a reportagem falou com um advogado, que afirmou ser a lei, ilegal. “A legislação federal determina que o benefício tem que ser dado com a entrega dos próprios vales transportes aos servidores. Mas, apesar de ilegal a lei foi criada e ficou valendo, porque ninguém a contestou na Justiça”, afirmou o advogado.

A retirada do Projeto de tramitação, entretanto, não deve por um fim à tentativa de se “derrubar” a lei. Informações obtidas pela reportagem, nos bastidores da Câmara, dão conta de que o Ministério Público será acionado, e deverá pedir a anulação da lei.